Piracicaba (SP) – Depois de receber parecer favorável das comissões, o Projeto de Lei Nº 323/2018, de autoria do vereador Marcos Abdala (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica em Piracicaba, está apto para votação dos vereadores em Reunião Ordinária.
Pelo projeto, as empresas e concessionárias que operem com cabeamento aéreo no âmbito do município, ficam obrigadas a realizar o alinhamento e a retirada dos fios, cabos e demais equipamentos fixados em postes, que não tenham mais utilidade ou estejam em mau estado de conservação.
O não cumprimento da medida acarretará ao infrator multa no valor de R$ 1 mil por ocorrência, reajustada anualmente, pelo índice adotado pelo Executivo Municipal.
Marcos Abdala considera que Piracicaba conta hoje com imensa quantidade de cabos aéreos, instalados em postes por toda a cidade. “Trata-se de um modelo arquitetônico que terá de ser revisado, mas que atualmente não possui solução próxima. Os fios estão pendurados em postes espalhados por toda a cidade”, afirmou.
O projeto tramita na Câmara Municipal de Piracicaba desde dezembro do ano passado e recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e também da Comissão de Finanças e Orçamento. Agora aguarda inclusão na pauta da ordem do dia para votação.
Texto e foto: Ascom – vereador Marcos Abdala
