Piracicaba (SP) – Tramita na Câmara Municipal de Piracicaba projeto de lei do vereador Marcos Abdala (PRB) que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos que fazem uso de postes, como as de distribuição de energia elétrica e telecomunicações, a utilizá-los de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento das fiações e equipamentos.
Pelo projeto, as empresas terão um ano, após a aprovação da lei, para se adequarem. A proposta prevê multa de R$ 1,5 mil a quem descumprir a norma, valor que dobra no caso de reincidência.
“Nesse período, o município poderá permitir notificações, mas ainda sem aplicação de penalidades, para que a distribuidora as repasse aos ocupantes e efetue denúncias junto aos órgãos reguladores”, ponderou Abdala.
A proposta exige das empresas respeito rigoroso às normas técnicas aplicáveis, em particular quanto aos afastamentos mínimos de segurança em relação ao solo, aos condutores energizados da rede de energia elétrica e às instalações de iluminação pública.
O projeto prevê, ainda, que o compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e as instalações e que as distribuidoras devem garantir que a prática se mantenha de acordo com as normas técnicas, notificando as empresas ocupantes de sua infraestrutura e denunciando infrações ao órgão regulador.
Sobre o compartilhamento de postes, se constatada irregularidade, as empresas deverão tomar todas as medidas cabíveis perante aquelas que os estiverem ocupando de maneira irregular para a retirada de fios sem uso e de feixes de fios depositados nos postes, como forma de reduzir os riscos de acidentes e atenuar a poluição visual.
Segundo Abdala, a proposta “vem corrigir uma grave distorção que toma conta das ruas de Piracicaba e de inúmeras outras cidades: o abandono de cabos e fios baixos soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo e internet, entre outras, realizarem reparos, trocas e substituições”.
“Como sabemos, a existência desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, à medida que são ótimos condutores de energia elétrica e colocam em risco a vida das pessoas”, justifica o parlamentar.
Para garantir o efeito da proposta, o projeto de lei, ao prever prazo de um ano para as adequações, aponta que caberá à Prefeitura notificar as empresas quanto à necessidade de regularização.
“Sempre que notificada uma não-conformidade, as distribuidoras deverão notificar em até 10 dias a empresa que utiliza os postes irregularmente para que, em 60 dias, corrijam o problema”, diz o texto.
Texto e foto: Ascom – vereador Marcos Abdala
Edição: Agência PRB Nacional
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