Goiânia (GO) – Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a prefeitura não poderá realizar licitação para novas obras públicas caso existam cinco obras paralisadas. É o que propõe o projeto de lei do vereador Alysson Lima (PRB) apresentado na sessão de quinta-feira (6) da Câmara. “Nossa proposta visa garantir que as obras públicas sejam concluídas com qualidade e no tempo adequado e não prorrogadas por longo tempo”, disse ele.
De acordo com o artigo 2º do projeto, configura-se obra pública em completa inatividade ou com ritmo de serviços lento, trazendo custos desnecessários de execução, manutenção e reparo. “Esses atrasos, por sinal, contribuem para o encarecimento do empreendimento, transtornos à população, com prejuízos aos usuários”, salientou o republicano.
O descumprimento da legislação, prevê a propositura, implicará em crime de responsabilidade.
Paradas
A iniciativa de Alysson Lima recebeu apoio e elogios da vereadora Cristina Lopes que, conforme disse, “assistimos hoje esse absurdo de milhares de recursos aplicados em obras não concluídas. Esse projeto pode ser o ponto pé inicial para que tal situação seja controlada”.
Alysson falou que existem 40 obras paradas em Goiânia, de responsabilidade da prefeitura. “São obras como escolas, CMEIs, postos de saúde, entre outros. Nosso projeto vai exigir que o prefeito não faça licitação para novas obras enquanto não concluir as antigas. Ou seja, ele poderá ter no máximo cinco obras pendentes, se quiser fazer nova licitação”, lembrou o republicano.
O vereador do PRB reafirmou que obras paralisadas, ou num ritmo de serviços muito lento, trazem custos desnecessários de execução e manutenção e reparo. “Esses transtornos trazem não só prejuízos aos cofres públicos mas especialmente à população. Ademais, esse projeto está em plena consonância com os princípios da administração pública da moralidade e eficiência, visando atender as necessidades do município”. finalizou Alysson Lima.
Texto e foto: Ascom – Câmara Municipal de Goiânia
Edição: Agência PRB Nacional
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