Brasília (DF) – Proibir a cobrança de qualquer valor ou taxa, por parte das operadoras de planos ou seguros privados de assistência à saúde, pela disponibilidade do médico que atendeu a gestante durante o pré-natal para ser o responsável pelo parto é o que prevê o Projeto de Lei nº 269-2019, de autoria do deputado distrital Martins Machado (PRB-DF), em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A proposição tem o intuito de instituir norma protetiva ao consumidor, em específico às mulheres em estado gestacional, que se deparam com taxas ou valores cobrados ilegalmente, referente à disponibilização do médico que tenha realizado o acompanhamento em todo período pré-natal.
O republicano explicou que esse valor extra que muitos planos de saúde cobram chama-se Taxa de Disponibilidade, que garante que o médico que atendeu a grávida durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto. Nesses casos, os planos de saúde autorizam os médicos a efetuarem a cobrança, às escusas, sem que o paciente saiba que a taxa será cobrada. “Para se ter uma ideia, alguns hospitais cobram de R$ 2 mil a R$4 mil para ter a presença do médico escolhido pela família no momento do parto”, disse.
“A escolha do médico não é mera vaidade da família, mas sim uma decisão que envolve riscos à saúde do bebê e da mulher, pois o médico que atendeu a grávida na fase de pré-natal tem amplo conhecimento do histórico da gravidez e seus riscos, ou seja, nada mais natural que a gestante se sinta segura com esse medico, e para tê-lo com ela em um momento tão especial, não tem que pagar taxa nenhuma a mais”, afirmou o distrital.
Texto: Flávia Rezende / Ascom – deputado distrital Martins Machado
Foto: Cedida
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