Palmas (TO) – Tramita na Câmara Municipal de Palmas projeto de lei do vereador Rogério Santos (PRB) que amplia de cinco para 20 dias o benefício licença-paternidade aos servidores públicos municipais de Palmas.
Segundo a proposta, atualmente os servidores municipais de Palmas têm direito a cinco dias, conforme a Lei Complementar nº 008 de 1999. Caso seja aprovado, o projeto aumenta o benefício para 20 dias e deverá valer para pais biológicos ou adotivos. O servidor poderá solicitá-la após dois dias úteis do nascimento ou adoção da criança de até 12 anos de idade.
De acordo como autor, o projeto visa adequar a legislação municipal às federal e estadual. Essas, já garantem 20 dias de licença-paternidade ao servidor público dessas esferas.
“A participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança é fundamental. Esse período exige cuidado e afeto. O envolvimento e o apoio do pai são importantes, principalmente na construção de referências para a criança ao longo da vida. Além disso, a responsabilidade sobre a educação do novo ser, não deve ser só cobrada a mãe, como é de costume ”, avaliou Rogério Santos.
A Lei de Plano Nacional da Primeira Infância, aprovada pelo Senado Federal em 2016, já garante esse direito aos empregados das empresas privadas. Para Rogério Santos, o servidor público municipal deve ter o mesmo benefício.
Texto e foto: Ascom – vereador Rogério Santos
Edição: Agência PRB Nacional
