Palmas (TO) – De autoria do vereador Rogério Santos (Republicanos), projeto de lei determina a afixação de cartaz informativo nas instituições públicas e privadas com o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares.
Um dos artigos do projeto estabelece que a divulgação seja feita, por meio de placas, cartazes ou banners em período escolar e ou de férias. Em caso de mudança de número ou endereço do Conselho Tutelar, o cartaz deve ser atualizado em até quinze dias. O custo da publicação deverá ser pago pelo município.
O republicano ressalta que, no mundo, a cada sete minutos, uma criança ou adolescente, com idade entre 10 e 19 anos, morre, vítima de homicídio, conflito armado ou violência coletiva. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
“O Conselho Tutelar é um órgão eleito pela sociedade para defender os direitos da criança e do adolescente. Divulgar o seu papel, para quem precisa ser protegido, é uma maneira de coibir a violência e estimular a denúncia de maus-tratos ou abuso contra a criança e o adolescente. O cartaz com a divulgação do número do Conselho Tutelar pode salvar vidas”, destaca Rogério Santos.
Texto: Marisol Almofrey/Ascom – vereador Rogério Santos
Foto: Aline Batista
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
