Belo Horizonte (MG) – A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (16), em primeiro turno, projeto de lei do vereador Jorge Santos (PRB) que obriga as instituições de ensino superior da capital a manter profissionais de saúde para atendimento de primeiros socorros e de emergências e enfermaria equipada com desfibrilador.
Ao justificar a proposta, o parlamentar aponta que além da falta de estrutura física nos estabelecimentos de ensino, estes locais carecem de profissionais para atender eventuais emergências médicas.
“O atendimento quando necessário é feito pelo Samu, ou Corpo de Bombeiros, que muitas vezes, demoram a prestar o socorro solicitado. Com essa proposta, queremos resguardar a vida dos funcionários, dos alunos e dos professores destas instituições de educação superior”, explicou Jorge Santos.
De acordo com o texto, as instituições serão fiscalizadas pela Secretaria de Saúde do município, que observando o descumprimento poderá aplicar advertência, multa e até interdição. A instituição notificada terá o prazo de 30 dias para se regularizar. Caso não cumpra ou não apresente justificativa plausível, esta será autuada em multa no valor de R$ 3 mil.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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