Brasília (DF) – O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do DF que estende aos diretores de empresas públicas, conselheiros de administração e fiscais de empresas estatais a obrigatoriedade de apresentar a declaração pública anual de bens. A iniciativa é do deputado distrital Julio Cesar (PRB).
Atualmente, são obrigados a fazer declarações públicas anual dos bens, o governador, o vice-governador, deputados Distritais, secretários de Estado, administradores regionais, procurador-geral do Distrito Federal, conselheiro do Tribunal de Contas e o defensor público-geral.
O republicano destaca que a publicidade dos atos e decisões, além de assegurar a respectiva eficácia e produzir efeitos externos, visa propiciar aos interessados o conhecimento, bem como o controle por aqueles por eles atingidos e pelo povo em geral, por meio dos instrumentos que a Constituição Federal e a legislação disponibilizam para a sociedade.
“Estamos em um momento que o povo busca mais transparência, principalmente no que se refere ao dinheiro público. Por isso, acredito que essa alteração proporcionará essa sensação. É justo e necessário tal obrigação ser imposta aos diretores de empresas públicas, conselheiros de administração e fiscais de empresas estatais do Distrito Federal”, ressalta o parlamentar.
Texto: Flávia Rezende / Ascom – deputado distrital Julio Cesar
Foto: Cedida
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