Limeira (SP) – A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na segunda-feira (25), projeto de lei do vereador Nilton Santos (PRB) que garante o benefício do pagamento da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens entre 15 e 29 anos.
“Este projeto nada mais é do que fazer justiça com os idosos, os estudantes e aqueles que têm uma renda baixa. A partir de agora, portanto, será fomentado na cidade o direito que essas pessoas têm de pagar meia-entrada. Esse projeto já é aprovado na esfera federal, porém não há uma divulgação em nossa cidade e, a partir de agora, torna-se obrigado a cada evento se divulgar que a meia-entrada é um direito”, justifica Nilton Santos no projeto.
A proposta normatiza o uso das carteiras de identificação estudantil emitidas pelas entidades representativas como ferramenta para usufruto do direito à meia-entrada dos estudantes. O texto reconhece o uso das carteirinhas da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além dos documentos emitidos pelas entidades municipais, como diretórios centrais dos estudantes e centros e diretórios acadêmicos, filiadas às instituições nacionais ou estaduais.
A medida do republicano também regulamenta o uso da meia-entrada aos jovens de 15 a 29 anos de idade de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, por meio da criação da carteirinha ID Jovem, que pode ser emitido por órgãos municipais, como as Secretarias de Cultura e de Esporte e Lazer e o Centro de Promoção Social (Ceprosom) de Limeira.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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