Goiânia (GO) – A Câmara Municipal de Goiânia analisa um projeto de lei do vereador Rogério Cruz (PRB) que assegura ao aluno com deficiência matrícula na escola ou Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) mais próximo de sua residência.
Na defesa do projeto, o vereador ressalta que é dever do estado assegurar à pessoa com deficiência prioridade na efetivação dos seus direitos à educação, bem como está o poder público incumbido de desenvolver mecanismos para garantir o acesso e permanência da pessoa com deficiência no sistema educacional, eliminando as barreiras e promovendo a sua inclusão plena.
“Pretendemos com este projeto assegurar a dignidade da pessoa com deficiência, respeitando e dando condições para que exerçam plenamente os seus direitos fundamentais, pois possibilita seu acesso efetivo a educação. Muitas vezes, a distância da unidade da rede municipal de educação da residência do aluno, dificulta o seu acesso, chegando, inclusive, a afastá-lo da sala de aula”, disse o vereador.
Pelo texto, no ato da matrícula, a unidade de ensino poderá solicitar dos pais ou responsáveis pelo aluno, o comprovante de residência e o laudo que ateste a deficiência do estudante. A unidade também deverá adequar o espaço físico para garantir a acessibilidade ao estudante e manter sua permanência na escola.
Texto: Ascom – vereador Rogério Cruz
Foto 01: Agência Brasil / Foto 02: Cedida
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