Brasília (DF) – O clamor por mais vacinas ecoa o país de norte a sul, os brasileiros sonham com a vacinação em massa a fim de frear o número devastador de mortes ocasionados pela Covid-19. Sensível à essa necessidade, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei 1099/2021 que libera às pessoas jurídicas de direito privado a adquirir vacinas contra a Covid-19.
A proposta estabelece a autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), promovendo a vacinação concomitantemente ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sem prejuízo à continuidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI). As empresas poderão comprar as vacinas dos laboratórios, através de contratos de compra que, preferencialmente, serão firmados com laboratórios sem relações contratuais com a União, atendendo os requisitos legais e sanitários.
“A proposta dará segurança jurídica a estas negociações preservando o PNI. E determina que os estabelecimentos ou serviços de saúde que aplicarem as vacinas devem disponibilizar diariamente as informações sobre a compra das vacinas e respectivos laboratórios, e os dados das pessoas vacinadas junto à Secretaria Estadual de Saúde, para fins de controle”, destacou o senador Mecias ao justificar o projeto.
A atual dificuldade do Governo Federal em oferecer rapidamente a quantidade necessária para a vacinação em massa da população é uma realidade. “Temos insuficiência de vacinas, agregada a realidade atual, onde o país enfrenta um elevado aumento da mortalidade de jovens adultos entre 30 e 59 anos, idosos, pessoas sem comorbidades, o que fortalece ainda mais a minha proposta”, disse o parlamentar.
Para o autor da proposta, a ideia é assegurar a continuidade e aumento da vacinação pelo SUS, uma vez que as pessoas que possuem condições de pagar pela vacina, sairão da fila do SUS, dando mais oportunidade para as pessoas mais carentes se vacinarem com maior brevidade. “O projeto não trata de privilégios, pois estamos buscando saídas para ofertar com agilidade uma maior quantidade de vacinas. A ideia central é que haja uma vacinação em massa da população brasileira, de forma mais rápida possível e numa atuação coordenada do poder público e pessoas jurídicas de direito privado”, explicou o senador Mecias de Jesus.
De acordo com o projeto, a liberação da compra dessas vacinas não prejudicará em nada os contratos atuais já firmados com a União, pelo contrário, ficará estabelecido que os contratos das empresas privadas precisam ser firmados com outras farmacêuticas.
Texto: Ascom – senador Mecias de Jesus
Foto: Agência Senado
