São Paulo (SP) – No Brasil, cerca de 100 crianças morrem por dia vítimas de maus tratos, segundo pesquisa realizada pelo Laboratório de Estudos da Criança/USP. As mais agredidas são meninas entre 7 e 14 anos, foi o que revelou o Unicef , que apontou ainda que mais de 18 mil crianças são espancadas no país.
O deputado Wellington Moura (PRB-SP), apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 1332/2015, que determina a fixação de placa informativa para a divulgação do número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do estado.
O objetivo é propagar o contato direto com os conselheiros tutelares por meio do Disque 100, proporcionando mais efetividade ao trabalho, que busca a proteção dos interesses das crianças e adolescentes, conforme determina a Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
“Infelizmente no nosso país a violência contra crianças e adolescentes é uma realidade. Precisamos criar mecanismos para coibi-la e a interação com o conselho tutelar, pode ajudar a zelar pelos direitos das nossas crianças”, disse o deputado republicano.
O descumprimento da lei por parte dos estabelecimentos, acarretará punições como multa, suspensão das atividades por até 60 dias e, no caso de reincidência, até o cancelamento da licença de funcionamento.
Texto: Ascom – deputado estadual Wellington Moura
Foto: Alesp
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