Porto Alegre (RS) – Na última semana, o vereador Waldir Canal (PRB-RS) se reuniu com atletas, representantes institucionais e da Secretaria Municipal do Esporte, para finalizar a redação do Projeto de Lei nº 182/15, que trata da realização de competições e apresentações de esportes de contato e artes marciais, em espaços públicos de Porto Alegre.
Conforme Canal, “a matéria atende as demandas dos esportistas e prevê a atualização da Legislação no setor, propiciando a promoção dos esportes reconhecidos mundialmente, com regras definidas e estabelecidas, também, para preservar os participantes”, afirmou.
Essa foi a segunda reunião entre as partes para aperfeiçoamento da matéria e concordância entre os envolvidos. O projeto foi disponibilizado para conhecimento dos interessados e passa a tramitar no Legislativo, para possível votação, até o final de 2015.
A proposta do vereador Waldir Canal “inclui parágrafo único, e incisos, no art. 1º da Lei nº 8.138, de 20 de março de 1998 – que proíbe as lutas de vale-tudo, em todas as suas modalidades, no município de Porto Alegre e dá outras providências –, estabelecendo exceções a essa proibição”. Além disso, estabelece regras para realização de eventos semelhantes.
Ao ressaltar que a proposta possibilita a realização de eventos esportivos, que atualmente ocorrem exclusivamente em outros municípios do Estado, Canal pediu a “colaboração dos atletas e dos representantes institucionais para divulgação da proposta e atenção ao cumprimento das regras sugeridas, em consonância ao que rege as confederações, federações e entidades afins dessas modalidades.
Texto: Ascom – vereador Waldir Canal
Edição: Agência PRB Nacional
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