Curitiba (PR) – Essa semana a Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeira discussão o projeto de lei de autoria do vereador Valdemir Soares (PRB). A proposta garante melhores condições de atendimento às pessoas com deficiência visual nos hipermercados, supermercados e estabelecimentos semelhantes da cidade. A discussão e a votação foram acompanhadas pela secretária municipal dos direitos da pessoa com deficiência, Mirella Prosdocimo.
Segundo Valdemir Soares, a proposição almeja garantir condição de igualdade aos deficientes visuais, até mesmo em tarefas do dia a dia, como fazer compras em um supermercado. “Quando se fala em viabilizar condições de acesso, muitos pensam em concessões de privilégios, porém não se trata disso, mas de garantir o direito constitucional de ir e vir”, ressaltou.
Ainda de acordo com o parlamentar, a iniciativa não tem o objetivo principal de multar, mas sim trazer mais clientela para os estabelecimentos. “Antes da multa, haverá a advertência, para que a situação seja regularizada. Sabemos que com um melhor atendimento, os estabelecimentos poderão atrair mais clientes”, afirmou.
A votação do projeto havia sido adiada por duas vezes, para que fossem feitas adequações no texto. Por fim, foi acatado um substitutivo geral, com várias alterações em relação a ideia original. Entre as mudanças, destaca-se o detalhamento da capacitação que os atendentes terão que ter, com noções sobre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a legislação vigente sobre o tema no Brasil, inclusão e acessibilidade, assim como formas de atendimento à pessoa com deficiência.
Conforme o disposto no texto, a capacitação poderá ser feita mediante convênio com entidades representativas das pessoas com deficiência visual. Já em relação aos descumprimentos da norma, fica estabelecida inicialmente a advertência, seguida de multa de R$ 500,00, que pode ser dobrada em caso de reincidência. Os recursos obtidos com eventuais punições seriam enviados ao Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente. Valdemir Soares disse que, além das reuniões com representantes da prefeitura e entidades representativas, foram realizados encontros com a Associação Paranaense de Supermercados (APRAS), que garantiu apoio à proposta.
Antes de virar lei, a proposta segue para votação em segundo turno e precisa ser sancionada pelo executivo local. Caso isso ocorra, após a publicação, haverá prazo de 60 dias para as empresas se adequarem à norma.
Texto e fotos: Ascom – vereador Valdemir Soares
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