Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei da deputada federal licenciada Tia Eron (PRB-BA) que sugere a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes.
De acordo com a proposta da parlamentar republicana, a medida tem como objetivo assegurar um direito político fundamental, qual seja o exercício do voto direto, secreto, universal e periódico previsto na Constituição Federal.
“Para mais bem compreendermos a importância da matéria aqui tratada, cabe fazer apontamentos de justificação sobre os direitos políticos, sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e o da presunção de inocência e sobre a importância de se assegurar aos detentos provisórios e adolescentes submetidos ao cumprimento da medição socioeducativa de internação os meios necessários para o exercício da cidadania, como parte inerente ao processo de recuperação e socialização”, explica Tia Eron na proposta.
O texto determina que essas seções só podem ser instaladas em unidades prisionais onde há o mínimo de 20 eleitores aptos a votar, e desde que esses centros de detenção ofereçam as condições adequadas de segurança. Quando o número de eleitores não atingir o mínimo previsto neste artigo, os eleitores habilitados serão informados da impossibilidade de votar na seção especial, podendo, nesse caso, justificar a ausência.
Para Eron, quanto mais as pessoas perderem a conexão com a vida social, inclusive com os mecanismos de cívica participação, tanto mais difícil será o desafio de reinseri-las posteriormente na sociedade como pessoas aptas ao convívio comum.
“É preciso garantir que os presos provisórios e os adolescentes em instituições de internação possam exercer o direito de votar”, finalizou Tia Eron.
Texto: Edjalma Borges / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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