Brasília (DF) – Foi instalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 1917/2015, de autoria do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP). A proposta dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração e comercialização de energia elétrica.
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) estima que a medida pode gerar uma economia entre 20% a 30% no valor final da conta de luz. “É como acontece no mercado de telefonia, onde o cliente passou a escolher a operadora com as melhores condições e promoções sob medida”, exemplificou Squassoni.
Autorizado no Brasil desde 1995, o mercado livre de energia elétrica está em expansão. De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, enquanto que, em 2015, o universo de consumidores que optavam por escolher de quem comprar energia elétrica era de 1.826, hoje, em 2018, já é de 5.272.
Atualmente, no Brasil, essa alternativa é acessível apenas aos consumidores de grande porte, com gastos superiores a 500 kWh por mês. “Essa é a realidade que pretendo mudar. Estender a possibilidade de acesso ao mercado livre de energia aos consumidores domésticos que, no modelo atual, são obrigados a consumir a energia que chega a suas residências das concessionárias habilitadas para cada município”, explica o republicano.
Entenda o projeto
Com o mercado livre, é possível escolher a empresa e comprar direto do produtor, transação que poderia ser feita em lotes, até mesmo pela internet. A partir disso, basta pedir a portabilidade, como ocorre no setor de telefonia.
“Não mudaria nada no cabeamento da rua, nem dentro das casas. A empresa da rede de distribuição seria devidamente remunerada para mantê-la”, explica Squassoni, que foi empresário do ramo de ferragens para linhas de transmissão de energia e é o atual presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara.
O projeto também contribui para o aumento da produção de energia limpa no país, já que o mercado livre inclui a possibilidade de comprar energia eólica (produzida a partir do vento) e solar. Hoje a produção de energia brasileira é majoritariamente hidrelétrica.
A matéria é de caráter terminativo e precisa da aprovação na Comissão Especial para seguir para o Senado Federal.
Texto: Ascom – deputado federal Marcelo Squassoni
Edição: Gustavo Souza / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
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