Salvador (BA) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia está analisando o Projeto de Lei nº 21.304/2015, de autoria do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB-BA), que assegura aos idosos o direito de comprar a casa própria. Pelo texto, as pessoas com 60 anos ou mais terão direito de pelo menos 10% das unidades habitacionais construídas pela administração pública ou subsidiados com recursos públicos estaduais.
“Apesar de 3% ser um bom percentual para algumas cidades do Brasil, para a Bahia, há necessidade de se aumentar a prestação de serviços específicos para a pessoa idosa, sobretudo, no que se refere a habitação”, defendeu o republicano em sua justificativa ao afirmar que a reserva prevista no Estatuto do Idoso é insuficiente para a população acima dos 60 anos no Estado.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais (Cedeplar), divulgada em 2013 e analisada pela Coordenação de Pesquisas Sócio-populacionais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a expectativa de vida dos baianos do sexo masculino e feminino entre 2015 a 2039 passará de 71 e 77 anos para 76 e 81 anos, respectivamente.
De acordo com o parlamentar, a medida faz parte das ações de políticas públicas em prol de pessoas com a faixa etária de idosos e, se aprovada, vai garantir uma “velhice com mais conforto e dignidade para a população baiana”.
O projeto de lei prevê, ainda, a implantação de equipamentos urbanos comunitários, a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantia de acessibilidade e o estabelecimento de critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão dos idosos.
Texto: Daiane Baruque / Ascom deputado estadual Sidelvan Nóbrega
Foto: Luiz Augusto
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias
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