Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 8901/2017, de autoria do deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ), que proíbe as concessionárias de serviços públicos, como água, luz, telefone e transporte, aumentar tarifas acima da inflação. O texto altera a Lei das Concessões de Serviços Públicos (8.987/95).
O objetivo, segundo o republicano, é evitar abusos ao consumidor por partes dessas empresas, que ao reajustar tarifas não levam em consideração os índices inflacionários. “Queremos banir tais abusos, mediante o acréscimo, que proíba aumentos de tarifas de serviços públicos essenciais superiores à variação de índice de inflação previsto no contrato de concessão”, destacou.
Sales aponta, ainda, que a população carente é a que mais sofre com os reajustes abusivos. “São serviços indispensáveis para segmentos menos favorecidos da sociedade, os quais na atual crise econômica, não apenas deixam de receber reajustes salariais como ainda, em muitos casos sofrem com as agruras do desemprego”, lamentou o deputado do PRB.
Texto: Socorro Araújo / Ascom – deputado federal Roberto Sales
Edição: Laíze Andrade / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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