Recife (PE) – A Câmara Municipal do Recife aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 75/2018, de autoria do vereador e líder da bancada da oposição, Rinaldo Junior (PRB). A proposta do republicano dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais às empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no Recife. O texto, que foi aprovado em sessão ordinária, na quarta-feira (4), no Plenário da Câmara Municipal do Recife, seguiu para aprovação e sanção do prefeito.
“É um projeto que atende ao clamor popular. O povo não aguenta mais tanta corrupção. Aproveito para agradecer ao plenário que aprovou por unanimidade. Todos os vereadores entenderam que precisamos dar uma resposta à sociedade e estamos nos empenhando nisso. Tenho certeza que o prefeito vai sancionar porque é um projeto que atende aos anseios dos recifenses independente de ter sido elaborado pelo líder da oposição”, afirmou o vereador do PRB.
Na justificativa do projeto, Rinaldo Junior também enumerou alguns prejuízos à sociedade advindos da corrupção. “O desvio da aplicação de recursos públicos para a propriedade particular, o desvio do curso natural de projeto de iniciativa social para o interesse e o enriquecimento ilícito, o empobrecimento da população e do município, a instabilidade da administração pública”, diz o texto. O projeto só se aplica as empresas com decisão judicial transitado em julgado.
“O impedimento de participação das empresas condenadas em programas de parcelamento de débitos, de isenções tributárias, ou mesmo de licitações, cria a perspectiva de que a corrupção pode inviabilizar a atividade da empresa como um todo, assim evitando que outras também adotem práticas ilícitas no futuro”, complementou Rinaldo Junior.
Texto e foto: Ascom – vereador Rinaldo Junior
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