Boa Vista (RR) – O Projeto de Lei de nº 013/ 2019, de autoria do deputado estadual Rena Filho (PRB-RR), que tem por objetivo conceder incentivos fiscais para empresas apoiadoras de projetos esportivos no estado, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes à sessão ordinária de terça-feira (21), na Assembleia Legislativa de Roraima.
A proposta recebeu parecer favorável das Comissões de Educação, Desportos e Lazer e Constituição, Justiça e Redação Final e passou pela apreciação e votação dos deputados, que entenderam a importância de tais prerrogativas para fomentar e alavancar o esporte em Roraima.
“Este projeto é essencial para a promoção dos talentos locais, que hoje sofrem por falta de apoio. Temos excelentes esportistas no estado, nas mais diferentes modalidades esportivas, mas que não conseguem projeção nacional por falta de recursos financeiros para bancar viagens e demais despesas”, destacou Renan Filho.
De acordo com o projeto, o empresário que quiser aderir e usufruir do benefício poderá debater o percentual de 4% do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), em cada período fiscal. A empresa que optar por tal dedução deverá apresentar o pedido à Secretaria Estadual de Fazenda, acompanhado do Certificado de Aprovação do Projeto Esportivo escolhido.
Os agentes esportivos interessados em obter patrocínio deverão encaminhar seus projetos à Secretaria de Estadual de Educação e Desportos para obter o Certificado de Aprovação. Tal certificação é entregue após os projetos passarem por uma avaliação técnica da equipe da SEED e após preencherem todos os requisitos exigidos.
“O esporte é a ferramenta de inclusão social mais barata e eficiente que existe, pois por meio dele vidas são salvas e sonhos são realizados de forma surpreendente. Nesses anos todos trabalhando com crianças e adolescentes conheci famílias inteiras que foram transformadas por meio do esporte”, reforçou o republicano, que é esportista e apoiador de projetos sociais no estado.
O projeto segue agora para análise e sanção do poder executivo.
Texto e foto: Salete Giacomet / Ascom – deputado estadual Renan Filho
Edição: Agência PRB Nacional
