Belém (PA) – O vereador Raul Batista (PRB) apresentou um projeto de lei que inclui conteúdo que trate dos direitos das crianças e adolescentes na grade curricular do ensino fundamental. Segundo o vereador, é fundamental que a educação para o exercício de direitos comece cedo, o que certamente contribui para a consolidação da cidadania das crianças e adolescentes, que poderão compreender, apreender e disseminar os seus direitos.
Para que essa asserção seja levada a efeito, a criança e o adolescente devem ter acesso a todas as informações possíveis acerca de seus direitos, e a escola é um dos principais locais para que isso ocorra.
ECA
O ECA é a tradução brasileira dos princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança da ONU, de 1959, que em seu artigo 7º, diz que a criança terá direito a receber educação, que será gratuita e compulsória pelo menos no grau primário. Será propiciada uma educação capaz de promover a sua cultura geral, em condições de iguais oportunidades, desenvolvendo suas aptidões, sua capacidade de emitir juízo e seu senso de responsabilidade moral e social, e a tornar-se um membro útil à sociedade.
Texto e foto: Ascom – vereador Raul Batista
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