Macapá (AP) – O Estatuto do Idoso afirma que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhe as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde, até mesmo obrigando o poder público a assegurar-lhe a efetivação desses direitos por meio de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e com dignidade.
Com essa consciência o deputado Oliveira (PRB-AP), teve aprovado na sessão desta terça-feira (05) projeto de lei que cria o programa “Boa Visão na Terceira Idade”, com objetivo de melhoria da qualidade de vida, por meio da detecção e do tratamento de doenças oftalmológicas e também com o fornecimento de armações e lentes. “O projeto assegura também a atenção integral à sua saúde, com atenção especial às doenças que os afetam preferencialmente, incumbindo o poder público do fornecimento gratuito de próteses, órtese e outros recursos”, defende o deputado republicano, justificando que o programa consiste na avaliação oftalmológica e no consequente tratamento de idosos a partir de 60 anos de idade.
Nessa fase da vida, os problemas oculares mais comuns são a degeneração macular e a catarata. Este último, por exemplo, é a maior causa de cegueira tratável no mundo. Além disso, com base em estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2020 existirão cerca de 54 milhões de pessoas com cegueira devido à catarata, com idade igual ou superior a 60 anos.
De acordo com o projeto caberá as prefeituras conveniadas, a disponibilização de locais e profissionais habilitados para a realização da avaliação oftalmológica, o encaminhamento ao Sistema único de Saúde (SUS) dos pacientes portadores de doenças detectadas que requeiram tratamento, além do fornecimento de lentes. O atendimento deve ser divulgado com antecedência de 15 dias. “Pode parecer um projeto pouco ambicioso, mas quando se trata da população amapaense, conseguimos perceber sua aplicabilidade. Nosso povo é extremamente carente e padece por uma serviço adequado na prestação de serviço de saúde, haja vista o cotidiano de nossos hospitais e pronto atendimento. A vida do povo do Amapá está dilacerada e, por isso, precisamos unir forças para tentar suprir ou diminuir seus anseios”, finaliza o deputado Oliveira.
Texto: Everlando Matias / Decom – ALAP
Fotos: Jaciguara Cruz
Edição: Agência PRB Nacional
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