Brasília (DF) – O projeto básico de obras custeadas com recursos públicos deverá comprovar sua viabilidade econômica e o bom aproveitamento pela sociedade do equipamento que resultar da construção. A exigência está prevista no projeto de lei (PLS 739/2011), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), aprovado na última terça-feira (15) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA).
A norma alcançará obras e serviços de engenharia financiados, total ou parcialmente, com recursos da União ou de entidades da sua administração indireta, com valor superior a R$ 100 mil.
Estádios de Futebol
Além da comprovação da sustentabilidade econômica e social do empreendimento, poderá ser exigido plano de gestão, com a definição das atividades que serão realizadas no local, e de manutenção do empreendimento. Esse tipo de cuidado, para Marcelo Crivella, faltou nos projetos dos estádios de futebol construídos ou reformados para a Copa do Mundo.
“Não é admissível que se destinem os sempre escassos recursos públicos para obras que não tenham capacidade de serem mantidas no futuro. Empreendimentos que atendam a apenas um evento, ainda que de realização periódica, não podem ser admitidos”, afirma Crivella, na justificação da proposta.
Favorável ao texto, o relator na CMA, senador Benedito de Lira, manteve emenda que apresentou quando da tramitação do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), determinando que obras de segurança nacional sejam dispensadas da demonstração de sustentabilidade socioeconômica.
O projeto ainda será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado
Foto 01: Cadu Gomes – Agência Senado / Foto 02: Ascom
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