Taubaté (SP) – A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, no último dia 12 de junho, o Projeto de Lei nº 65/2017, de autoria do vereador Nunes Coelho (PRB), que estabelece critérios para diferenciar veículos grandes e pequenos, além de regulamentar as cobranças feitas pelos estacionamentos em Taubaté.
O texto define como veículos pequenos aqueles cujas dimensões são até 2,30m de largura e 4,50m de comprimento e como grandes aqueles que excedem 2,30m de largura
ou 4,50 m de comprimento. Os donos dos estacionamentos deverão fixar placa em local visível contendo essas informações, e os estacionamentos que ofereçam vagas para veículos grandes devem ter demarcação específica. As sanções para quem não cumprir as exigências vão desde notificação até suspensão de alvará de funcionamento, passando por multa de R$ 919.
Nunes Coelho explica que não são claros para os clientes os parâmetros para a cobrança, que chega a ser “abusiva e arbitrária”. “A falta de vagas disponíveis para estacionar, principalmente na região central, impulsiona o aumento dos estacionamentos. Porém, esse serviço precisa de regras, e um dos pontos que carece de regulamentação é o que define a diferença entre carro grande e carro pequeno, a fim de orientar a cobrança”, apontou o republicano.
Para determinar as medidas que estão no projeto, foi usado como parâmetro o Código de Obras de Taubaté, que estabelece área mínima para a vaga um retângulo de 2,30m por 4,50m.
Texto e foto: Ascom – Câmara Municipal de Taubaté
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