Limeira (SP) – A Câmara Municipal de Limeira aprovou uma proposta de autoria do vereador Nilton Santos (PRB-SP) que obriga empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica no município realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados dos postes, bem como notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte para seus cabeamentos. A votação ocorreu na última terça-feira (03).
De acordo com Nilton Santos, a nova legislação vai corrigir a poluição visual, com muitos fios embaralhados, caídos e o abandono de cabos e fios que são substituídos após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições, uma vez que essas exposições traz riscos para o cidadão. “Além de ser esteticamente feio, os fios soltos colocam em risco a passagem de crianças, cadeirantes, idosos nas calçadas e também são altamente prejudiciais para a sociedade, já que podem facilmente ocasionar um acidente, por exemplo, eletrocutar uma pessoa. Com a medida, pretendemos acabar com o excesso de fios soltos, o que vai gerar, entre outros benefícios, mais segurança à população, menos poluição visual”, justificou Nilton Santos. “Há necessidade de fazer a limpeza visual em nossa cidade e a partir desta legislação teremos como exigir das empresas estas limpeza e manutenção com maior periodicidade”, destacou o vereador.
A norma prevê responsabilidades quanto a substituição de postes e o envio de relatório mensal ao Poder Executivo, com as notificações realizadas assim como do comprovante de recebimento das mesmas. “Com esta lei, vamos organizar e identificar as fiações, o que facilitará, em caso de manutenção, os reparos. É importante ficar atento também ao prazo de 30 dias, a partir da notificação, para a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica regularizar a situação”, completou Nilton Santos.
Texto: Júnia Mariano / Ascom – vereador Nilton Santos
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias
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