Corumbá (MS) – A Câmara Municipal de Corumbá aprovou na sessão de segunda-feira (6), projeto de lei do vereador Manoel Rodrigues (PRB), que institui a Semana Municipal da Adoção e Acolhimento. A provação foi por unanimidade e, agora, segue para apreciação do Poder Executivo.
A aprovação do projeto de lei aconteceu justamente na sessão que contou com a presença do Juiz da 1ª Vara Civil, Mauricio Cleber Miglioranzi Santos, que esteve na Câmara para falar sobre o processo de revisão eleitoral e cadastramento biométrico, e aproveitou para destacar o trabalho da Câmara que demonstra preocupação com as crianças e adolescentes que vivem em abrigos.
O juiz Maurício Miglioranzi é o titular da Vara da Infância e Juventude e coordena o Projeto Padrinho em Corumbá. Ao usar a tribuna, ele lembrou que, hoje, no Brasil, 46 mil crianças vivem em abrigo, afastadas das verdadeiras famílias, e que a preocupação é enorme. Ele elogiou a iniciativa do vereador Manoel Rodrigues e de toda a Câmara em instituir a Semana Municipal da Adoção e do Acolhimento, cuja finalidade é promover a reflexão, a agilização, a comemoração e a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade sobre o assunto, com a realização de debates, palestras e seminários.
Pela proposta do vereador, a Semana Municipal acontecerá anualmente, sempre na semana que antecede o Dia Nacional da Adoção, que ocorre em 25 de maio. A proposta prevê que a sua efetivação fica a cargo do Poder Executivo Municipal, em consonância com órgãos competentes, assim como apoio dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e entidades da Sociedade Civil.
“A instituição da Semana Municipal da Adoção e Acolhimento destina-se a estabelecer em Corumbá, uma semana dedicada à questão da adoção e acolhimento, que por sua relevância, traz a lume problemas que devem ser resolvidos como a lentidão dos processos e a própria situação das crianças passíveis de serem adotadas”, justificou Manoel Rodrigues.
Segundo o republicano, a ideia é provocar a reflexão, a agilização e o debate público sobre a questão da adoção, envolvendo poderes e órgãos estatais juntamente com entidades da Sociedade Civil, assim como os diversos projetos de acolhimento.
Texto e foto: Ascom- Câmara Municipal de Corumbá
Edição: Agência PRB Nacional
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