Porto Velho (RO) – Aproximadamente 20 mil moradores da região de Porto Velho denominada Figura A, composta pelos bairros Panair, Pedrinhas, parte do Centro, Arigolândia, Caiari, parte do Areal, Baixa da União e Triângulo, serão beneficiados com o Projeto de Lei nº 10.267/2018, de autoria do deputado federal Lindomar Garçon (PRB-RO), que anistia toda cobrança feita pela União a esses moradores, inclusive os que estão sendo cobrados pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Lindomar Garçon lembrou que a população do Figura A espera há décadas ser reconhecida como legítimos proprietários de suas terras, e que só foi possível sensibilizar o governo federal a reconhecer o direito dos moradores daquelas comunidades, após intenso trabalho em Brasília, juntamente com apoio da Secretaria de Patrimônio da União de Rondônia por meio do superintendente Ismael Correria Vaz.
“Mais de 20 mil famílias eram tratadas como simples ocupantes de suas terras. Por esta razão, quero agradecer, em nome de todos os moradores, ao nosso deputado Lindomar Garçon pelo seu trabalho, pois fomos enganados por muitos políticos que passaram por aqui, mas o único que verdadeiramente fez algo por nós foi ele. E agora, com a apresentação do projeto anistiando, só comprova o amor que o nosso amigo Lindomar Garçon tem por nós”, afirmou o presidente dos bairros do Figura A, Sr. Maciel.
Em relação à regularização dos bairros, o parlamentar do PRB agendou com técnicos do Ministério das Cidades para os dias 12 e 13 de junho uma oficina, em Porto Velho, no sentido de tirar dúvidas dos servidores da Secretaria de Regularização Fundiária da Capital sobre a Lei 13.465 que trata do tema. Ele destacou que o trabalho ainda está lento e há muitas dúvidas por parte dos servidores, como por exemplo, as famílias que moram próximas à barranca do Rio não estão tendo sucesso ao requerer seus documentos, mas a lei garante a regularização também a estes moradores, pois se trata de áreas consolidadas.
Lindomar Garçon completa: “Há empenho por parte da secretária Marcia Luna e de toda equipe da Semur para resolver estas questões. Em Brasília, não há mais qualquer empecilho, estamos aguardando a Prefeitura solicitar ao governo federal a doação dos demais bairros que compõem o Figura A. Estou pronto para continuar trabalhando para emitir mais portarias como as 29, 30 e 44, que autorizaram a regularização dos bairros Arigolândia, Panair e Pedrinhas. Cada portaria transfere um bairro inteiro para Prefeitura e reconhece os moradores como verdadeiros donos de suas propriedades. Agora, estamos só aguardando o requerimento e os procedimentos legais por parte da Prefeitura junto ao Ministério do Planejamento para liberarmos os demais bairros”.
Texto e foto: Ascom – deputado federal Lindomar Garçon
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