Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11/09) o Projeto de Lei nº 5.746/2005, de autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB), que reduz de 60 para 30 quilos o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente em serviços braçais. A proposta também vale para as categorias de estivadores, operários da construção civil, tropeiros, mineiros e garimpeiros.
Para o deputado republicano Vitor Paulo, a aprovação da proposta representa um grande avanço para o trabalhador brasileiro. Ele explica que o limite de 60 quilos, que vigora atualmente, foi definido em 1946, época em que a CLT foi aprovada. “Nesse período, os trabalhadores não dispunham de sistemas mecanizados como hoje, fazendo com que o trabalho fosse manual. Estamos em outro cenário histórico”, disse.
O parlamentar acrescenta, ainda, que o projeto visa preservar a saúde do empregado, bem como, proporcionar melhores condições de trabalho em tais atividades. “O trabalhador ao remover cargas excessivas ao longo dos anos tende a apresentar lesões na coluna óssea, o que pode gerar consequências irreversíveis. Esse projeto vai ao encontro da saúde do trabalhador, pois a atividade de carregamento braçal exige um bom condicionamento físico”, finalizou.
O texto será analisado, agora, pela Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Laize Andrade / Ascom – deputado federal Vitor Paulo
Edição: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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