Brasília (DF) – O deputado federal Lincoln Portela (PRB-MG) é o autor do Projeto de Lei nº 3223, de 2004, que dispõe sobre a formação de navegação amadora. A proposta obriga os formadores de cursos náuticos amadores a realizar cursos teóricos e práticos de duração mínima de cinco dias semanais de uma hora diária. O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Atualmente, para obter a Arrais Amador, documento que permite a condução de embarcação nas atividades esportivas e recreio em águas abrigadas ou de interior de porto, o interessado inscreve-se oficialmente na Capitania dos Portos, realiza um exame composto por 40 questões de múltipla escolha e acertando 20 destas, estará apto a receber sua carteira de amador.
De acordo Lincoln Portela, até o presente momento, esses cursos que são realizados no Brasil não são formadores. “É inadmissível acreditar que um curso, muitas vezes realizado com apenas uma aula, os chamados intensivos, capacite alguém para realizar manobras como: estacionar, lançar âncora, combater incêndios, evitar abalroamento no mar, normas da autoridade marinha, simbologia, cartas náuticas e outros”, questiona o republicano, que completa: “Além disso, os recentes acidentes ocorridos no País me faz acreditar que mudanças precisam ser imediatamente realizadas. Conduzir embarcações, mesmo que amadoramente é coisa séria e requer de todas maior atenção e rigor”.
O PL 3223/04 propõe que esta capacitação se dê através da obrigatoriedade aos formandos de cursos náuticos amadores da realização de cursos teóricos de duração mínima de 5 dias semanais, com 1h diária, e de no mínimo 5 aulas práticas com duração mínima de 1h.
Texto: Ascom – deputado federal Lincoln Portela
Edição: Orestes Lôbo / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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