Rio de Janeiro (RJ) – A deputada estadual Tia Ju (PRB-RJ) teve projeto de lei de sua autoria sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles. A Lei nº 7.245, de 4 de abril de 2016, inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o mês de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que será comemorado anualmente em julho.
Segundo a deputada, a aprovação da lei é fundamental e o mês de comemoração deve ser um momento de reflexão para que a sociedade avalie a sua importância.
“Esta reflexão da sociedade é muito importante. Está sendo feita uma grande convocação para que possam ser discutidas através de fóruns, seminários, audiências públicas, simpósios e encontros a necessidade de cumprimento da lei, visando a assegurar todos os direitos às nossas crianças e adolescentes”, comentou.
Tia Ju adiantou que várias ações farão parte do cronograma de atividades. Entre elas, visitar entidades governamentais e não governamentais que abrigam crianças e adolescentes.
“Com estas visitas, almejamos buscar uma melhor interação entre estas instituições e o Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil. Há ainda a intenção de criar mecanismos para integrar a comunidade na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Todos estes esforços têm o objetivo de conscientizar a população sobre a importância no tratamento das crianças e adolescentes que serão nossa geração futura”, finalizou.
A deputada também comentou que será promovida uma caravana que percorrerá os municípios do Estado, levando ao conhecimento do maior número de pessoas o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Texto: Ascom – PRB Rio de Janeiro
Fotos: Mariana Ramos
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