João Pessoa (PB) – Diante do elevando índice de criminalidade na Paraíba, o deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB) apresentou projeto de lei para disciplinar a publicação de estatística criminal, instituindo uma base de dados de consulta pública. “Infelizmente, não temos dados corretos sobre os crimes cometidos em nosso estado. O governo prefere maquiar os números e passar para a população números que não batem com a realidade das ruas. Isso não ajuda, pois não sabemos com exatidão onde e em que investir para diminuir a criminalidade”, comentou.
De acordo com o republicano, a base de dados deverá ser publicada trimestralmente pela Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social, bem como, encaminhada para a Comissão Permanente de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa. “Essa estatística criminal, publicada pela Secretaria de Estado de Segurança, deverá ter como base um banco de dados que contenha a identificação dos números e as unidades policiais de origem dos boletins de ocorrência ou termos circunstanciados considerados para a elaboração de cada rubrica divulgada”, explicou Jutay.
Segundo o parlamentar do PRB, a estatística criminal e a respectiva base de dados conterão obrigatoriamente, sem prejuízo de demais dados pertinentes e relevantes a critério da pela Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social, itens específicos como os crimes (consumados e tentados), as contravenções penais, os atos infracionais a eles equiparados e as condutas de: homicídio doloso consumado; homicídio doloso tentado; homicídio culposo; lesão corporal dolosa; furto; roubo; latrocínio; extorsão; estupro; estupro seguido de morte.
“A estatística criminal é essencial para prevenção e repressão à criminalidade e é direito da sociedade tomar conhecimento dos fatos da Segurança Pública. Por isso, a elaboração e publicação não podem ser divorciadas de uma base de dados que lhes dê suporte técnico”, finalizou Jutay Meneses.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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