João Pessoa (PB) – O deputado estadual Jutay Meneses (PRB-PB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba, Projeto de Lei 1484/2017 que obriga, no âmbito do estado, as empresas de planos de saúde a autorizar, quando o paciente for idoso, todos os exames que exijam análise prévia em um prazo máximo de 24h. A multa pelo não cumprimento pode ultrapassar R$ 46 mil.
Atualmente, a população idosa na Paraíba, segundo dados do IBGE, chega a 451.101 pessoas. Segundo Jutay, as empresas que descumprirem o que determina a lei, caso aprovada e sancionada, ficarão sujeitas a advertência, quando da primeira autuação, e multa, quando da segunda autuação. A multa será fixada no valor de mil UFR/PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba), que custa R$ 46,89, por dia ultrapassado.
“Apresentamos esse projeto com o objetivo de proteger os idosos a fim de que se delimite um prazo para a autorização dos exames de maior complexidade – analisados previamente pelas empresas de planos de saúde. Consideramos que o prazo de 24h atende às necessidades de ambos os lados, tanto do usuário como das empresas, sem desgaste para as partes”, destacou o deputado do PRB.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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