João Pessoa (PB) – O Projeto de Lei 1.115/2016, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (PRB), que garante a obrigatoriedade de exibição de legendas na reprodução de filmes nas salas de cinema da Paraíba foi aprovado nesta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do Estado. O objetivo principal da matéria é atender as pessoas com deficiência auditiva, que poderão ter acesso aos cinemas e compreender aos filmes a partir da leitura da legenda.
“Atualmente, as pessoas com deficiência auditiva encontram dificuldades para assistirem a um filme nas salas de cinema paraibanas. A falta de legenda nos títulos, inclusive originalmente em Língua Portuguesa, tornam essas ambientes inacessíveis para essas pessoas. Por isso, apresentamos essa proposta, justamente para garantir mais acessibilidade a esse público”, defendeu o deputado.
Conforme o projeto, ficam as empresas operadoras de cinemas, instaladas no Estado da Paraíba, obrigadas a reproduzirem seus filmes com a exibição de legendas em Língua Portuguesa. Essa obrigatoriedade abrange os filmes exibidos originalmente com áudio em Língua Portuguesa, dublados, bem como, aqueles exibidos em Língua Estrangeira.
Jutay Meneses esclareceu, ainda, que as empresas operadoras de cinema terão o prazo de 30 dias, a contar da publicação da Lei, para se adequarem às disposições. O descumprimento prevê multa equivalente a R$ 11.775. “Ficamos felizes com a compreensão e a sensibilidade dos nossos colegas na Assembleia, que aprovaram o projeto que irá beneficiar pessoas que hoje são excluídas das salas de cinema do nosso Estado”, comentou.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
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