Porto Alegre (RS) – Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo por ônibus e seletivo por lotação a instalar nos veículos sistema sonoro que informe o nome da via e do ponto de parada ou do ponto de referência do local e o nome e o número da linha. O projeto é de autoria do vereador José Freitas (PRB-RS).
Conforme o projeto, os avisos sonoros deverão ocorrer no momento em que o usuário solicitar o desembarque. Os avisos serão reproduzidos “por meio de dispositivo eletrônico ou anunciados pelo condutor ou cobrador por meio de microfone”.
A proposta ainda estabelece prazo de três anos, contados da data de publicação da lei, para a adequação dos veículos que componham a frota das empresas concessionárias dos serviços de ônibus e lotação. O descumprimento sujeitará as empresas a multas que variam de 500 a mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs) por veículo irregular, além da suspensão da circulação do veículo até que o equipamento seja instalado.
Texto e edição: Marco Aurélio Marocco / Ascom – Câmara Municipal de Porto Alegre
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