Porto Alegre (RS) – A Câmara Municipal de Porto Alegre analisa uma proposta do vereador José Freitas (PRB-RS) que reconhece os direitos do portador de visão monocular. “Esse projeto visa a reparação e compensação da desigualdade factual, por meio de ações afirmativas voltadas à valorização pessoal, inserção social e profissional”, comentou o republicano.
Segundo Freitas, existem leis municipais que conferem direitos a deficientes físicos, mentais e sensoriais e não contemplam o portador de visão monocular. O republicano destaca, ainda, que o Poder Judiciário, em diversas oportunidades, já manifestou-se favorável à inclusão da deficiência, por exemplo, para a reserva de vagas em concursos públicos. “É certo que a visão monocular dificulta, sob vários aspectos, o cotidiano de quem padece dessa deficiência e nosso projeto tende a dar ao deficiente monocular os mesmos direitos dos deficientes físicos em geral. Nossa proposta só tem a tornar igualitário o direito do cidadão”, explica Freitas.
Clayton Bueno, que é portador monocular, comenta que por muitas vezes a deficiência passa desapercebida da população em geral. “A aprovação desse projeto aqui em Porto Alegre só irá facilitar o nosso dia a dia com a eliminação de barreiras sociais ao pleno gozo de nossos direitos”, defende.
É importante salientar que 15 estados brasileiros já possuem essa lei, entre eles os municípios de Maceió, Santa Luzia do Norte, Feira de Santana, Esteio, Florianópolis e Santos.
Texto: Priscila Bittencourte / Ascom – vereador José Freitas
Fotos: Wagner Prestes
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