Belo Horizonte (MG) – A câmara municipal da capital mineira aprovou em primeiro turno, na sexta-feira (12), o Projeto de Lei nº 560/18, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), que obriga faculdades, centros universitários e demais instituições de ensino a dispor de creche para crianças de 0 a 3 anos durante o horário de funcionamento. O objetivo é evitar a evasão de estudantes que não têm onde deixar os filhos.
“Uma ideia legislativa, cadastrada no site do Senado Federal, nos inspirou a trazer para o município de Belo Horizonte uma medida de vanguarda, um incentivo para que mães, pais e demais responsáveis legais que encontram dificuldade em dar seguimento nos estudos quando ligado aos cuidados com crianças para que não abandonem as instituições de ensino superior”, comentou o parlamentar do PRB.
Para acessar o serviço, a mãe, pai ou responsável legal deve ser devidamente matriculado na instituição e estar presente na sala de aula. O descumprimento da lei sujeitará o infrator a advertência, multas e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento.
“O acesso à educação, efetivamente, se dá na medida que as dificuldades são mitigadas. E, de fato, continuar os estudos tendo que se dedicar aos cuidados com uma criança de primeira infância é complexo e, quase sempre, inviável”, destaca Jorge Santos.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
