Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7812/17, do deputado federal Jonathan de Jesus (PRB-RR), que estende os benefícios da Área de Livre Comércio (ALC) de Boa Vista para os municípios da área metropolitana, como Alto Alegre, Cantá e Mucajaí e para os que fazem fronteira com outros países, como Amajari, Normandia, Pacaraima e Uiramutã.
De acordo com a proposta, a extensão da ALC vai permitir que estes municípios e empresários adquiram mercadorias e produtos por preços mais baratos e, consequentemente, terão que repassar mais barato ao consumidor, o que segundo o deputado, evitará a evasão fiscal. Segundo a proposta, as Áreas de Livre Comércio, já implantadas em outros locais, como Tabatinga, no Amazonas, são empregadas como instrumentos de estímulo à geração de renda e emprego em regiões menos favorecidas.
“Buscamos nesta proposição ampliar a superfície territorial da ALC de Boa Vista e Bonfim, de modo a abarcar também os demais municípios integrantes da região metropolitana da capital”, disse o Jhonatan de Jesus. De acordo com o parlamentar, “a aplicação de um regime tributário e comercial diferenciado, como definido na ALC, pode contribuir para a indução de atividades econômicas locais, diminuindo a pobreza e gerando oportunidades”.
Texto: Edjalma Borges – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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