São José do Rio Preto (SP) – Projeto de lei do vereador Jean Dornelas (PRB), em tramitação na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, cria sistema anticorrupção em obras realizadas no município.
De acordo com o parlamentar republicano, a proposta prevê a contratação de seguro-garantia na execução de contratos de obras públicas e de fornecimento de bens ou de serviços. O objetivo da proposta, segundo Dornelas, é evitar, por exemplo, que grandes obras públicas sejam abandonadas por empreiteiras trazendo prejuízos para o poder público.
“Este projeto é um objeto legal para evitar a prática da corrupção. Às vezes, o corrupto age tão bem que há dificuldade para identificar. Então, este projeto obriga a contratação de um seguro anticorrupção, obrigando um aporte de seguro por uma companhia seguradora e essa companhia vai poder fiscalizar a obra, o edital, e acompanhar desde o início. Se tiver algum trambique para favorecer alguém, automaticamente as próprias seguradoras vão apontar”, explicou Dornelas.
Segundo o republicano, países como Canadá e Inglaterra aplicam em menor escala o sistema de seguro-garantia, contudo nos Estados Unidos têm sido modelo de aplicação desta forma de regulação, sendo esta prática utilizada há mais de 120 anos. “Ele visa, assim, complementar, aprimorar e modernizar o regime de licitação pública de obras e fornecimentos, trazendo soluções que se mostraram adequadas em outros países”, disse Dornelas.
A proposta do vereador foi tema de audiência pública na quinta-feira (17), na Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara de Rio Preto.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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