Aracaju (SE) – Tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe projeto de lei do deputado estadual Jairo de Glória (PRB-SE) que reserva 2% das vagas em concursos públicos realizados pelo estado para as pessoas portadores da Síndrome de Down com cognição compatível com a função pleiteada.
A proposta, segundo o autor, visa promover a inclusão social, considerando que grande parte dessas pessoas estuda, trabalha, tem profissão definida, constitui família, mas muitas das vezes têm dificuldade de ingressar nas esferas do serviço público.
“Se tem condição, nada mais justo que oportunizar a inserção desses cidadãos no mercado de trabalho. Trata-se de uma forma de inclusão social por meio do serviço público”, justificou Jairo no projeto.
Ao considerar medidas semelhantes adotadas em outros locais do país, Jairo cita o exemplo da Lei Orgânica do Distrito Federal, que revê percentual de vagas em empregos públicos para portadores de deficiência.
“Com este projeto estamos colocando Sergipe em consonância com essa necessidade de promover a inserção dessas minorias, em obediência ao artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal”, destaca o parlamentar.
Ainda de acordo com a proposta, as vagas não preenchidas por portadores de Down devem ser disponibilizadas para candidatos que tenham outros tipos de deficiências. A avaliação dos portadores de Down aprovados em concurso ficará sob a responsabilidade dos servidores dos departamentos de recursos humanos e saúde, bem como a um especialista indicado pela equipe multiprofissional, observando as exigências do cargo e as atividades a serem desenvolvidas pelo candidato.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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