Campo Grande (MS) – A Prefeitura Municipal de Campo Grande sancionou, na sexta-feira (1º), projeto do vereador Gilmar da Cruz (PRB) que obriga as concessionárias de água, energia elétrica e esgoto da capital a prestarem atendimentos aos usuários dos serviços em no máximo 30 minutos.
De acordo com o projeto, as concessionárias deverão atender os clientes durante o prazo estipulado sempre que não houver caso fortuito ou força maior na interrupção dos serviços.
“As recepções das empresas concessionárias deverão conter cartazes indicativos do tempo máximo para atendimento, e manter controle dos atendimentos por senha ou qualquer outro instrumento necessário, de acordo com a lei”, explicou Gilmar da Cruz.
Segundo o parlamentar, a medida trará agilidade no atendimento à população. “As pessoas precisam de dinamismo e eficiência no serviço público, e essa lei vai ao encontro às necessidades dos campo-grandenses”, ressaltou.
Ainda segundo a lei, caso a obrigação de atender os usuários em 30 minutos não seja atendida, a infração poderá ser comunicada pelos clientes nos órgãos de defesa do consumidor, e as empresas podem ser penalizadas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Ascom – vereador Gilmar da Cruz
Foto: Ascom – vereador Gilmar da Cruz
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