Belo Horizonte (MG) – Está mais próximo da apreciação pelo Plenário o projeto que proíbe a continuação do abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba do posto de combustíveis. Na quarta-feira (16), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno favorável à matéria.
De autoria do deputado estadual Gilberto Abramo (PRB-MG), o Projeto de Lei (PL) 2.723/15 recebeu parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela comissão anterior, de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a proposta, fica proibida em postos de combustíveis do Estado de Minas Gerais a continuação do abastecimento dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento.
Segundo Gilberto Abramo, o ato de completar o tanque de combustível dos veículos manualmente tem seus malefícios. Para Abramo, além de comprometer a manutenção do veículo, prejudica o frentista, que inala os vapores do combustível, entre eles o benzeno, considerado cancerígeno. “O projeto visa beneficiar frentistas de postos de combustíveis, consumidores e meio ambiente. No caso dos trabalhadores frentistas, o interesse é proteger sua saúde, uma vez que estão em contato direto com a substância tóxica que pode causar, entre outros malefícios, bronquite, dificuldades respiratórias e até bronquiolites irritativas graves, com hemorragia, inflamação e edema pulmonar, podendo levar o indivíduo à morte”, justifica o republicano, autor do projeto.
O relator e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Elismar Prado, concordou com a opinião da CCJ segundo a qual o ato de completar o tanque de combustível manualmente traz malefícios. A proposição estabelece também que o descumprimento da lei sujeitará o estabelecimento infrator à multa no valor de 500 Ufemgs (R$ 1.505,45), dobrada a cada reincidência.
Suspensão
O substitutivo nº 1 retira do texto original a menção de que, após a terceira reincidência, haverá a suspensão da licença ou do alvará de funcionamento do posto de gasolina. A comissão avalia que não compete ao Estado emitir tais documentos.
O novo texto ainda determina que os valores resultantes da aplicação da multa serão recolhidos, nessa ordem: a fundo estadual de proteção ao meio ambiente, a fundo estadual de proteção e defesa do consumidor ou, à falta desses, diretamente ao Tesouro Estadual, conforme regulamento. Mas, o substitutivo mantém a multa de 500 Ufemgs, dobrada a cada reincidência.
Antes de ser apreciado no Plenário em 1º turno, o projeto segue para a Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Ascom – ALMG
Foto: Cedida
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.
Reportar Erro
Veja mais
