Brasília (DF) – O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), apresentou o Projeto de Lei 7573/2017 sugerindo a anistia total para os produtores rurais pessoas físicas tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu como constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
“Essa é uma deliberação temerária, que penaliza o produtor injustamente”, disse o deputado sobre a contribuição que representa uma média de 2,1% da receita bruta da comercialização dos agricultores. O republicano recebeu esta semana na Liderança do PRB, na Câmara dos Deputados, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Balsas (Sindibalsas), Jorge Salibe, para debater o Funrural.
Em 2011, a Justiça Federal divulgou uma liminar que desobrigava o pagamento do valor. Isso, segundo Jorge Salibe, fez os produtores aplicarem em projetos e investimentos comprometendo os rendimentos. Ele ressaltou o momento difícil que vários estados brasileiros passam em virtude da estiagem. “A seca este ano foi sem precedentes e um dos resultados foi a descapitalização do agricultor. Além disso, nunca estivemos com o preço das commodities tão baixo. É impossível para o produtor rural dispor neste momento de dinheiro para mais uma taxa”, reclamou.
Quem acatou a liminar da Justiça Federal e não pagou o Funrural pelos últimos cinco anos será cobrado pelo retroativo. Segundo a Frente Parlamentar da Agricultura, a dívida de empregadores rurais pessoa física, chega a R$ 80 bilhões. “Os produtores investiram em atividades e, em alguns casos, tiveram grandes prejuízos visto que a agricultura é uma atividade sazonal. É preciso lembrar ainda que, neste momento de crise econômica, o agronegócio tem sido a salvação do Produto Interno Bruto (PIB). Além de uma grande injustiça com o produtor, não tem sentido impedir o desenvolvimento do setor”, pontua Cleber Verde.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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