Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou o Projeto de Lei nº 121/2015, de autoria do deputado estadual Carlos Alberto (PRB-AM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação entre a rede hospitalar, pública ou privada, aos órgãos competentes, das ocorrências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por crianças ou adolescentes. O texto segue agora para sanção do Executivo Estadual.
“Acredito ser de grande interesse a comunicação imediata ao Conselho Tutelar, aos pais ou responsáveis legais, o atendimento, em suas dependências, de criança ou adolescente sob o efeito de álcool ou quaisquer substâncias psicoativas, comprovado no decorrer do atendimento com o profissional da área de saúde”, defende o parlamentar.
Para o republicano, cabe ao Conselho Tutelar tomar as providências necessárias a cada caso, nos termos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº. 8.069/1990.
Carlos Alberto lamenta o fato de pesquisas apontarem o aumento do consumo abusivo de bebidas alcoólicas por adolescentes. “Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam a precocidade dessa faixa etária que experimentam a primeira dose. Assim sendo esse primeiro contato com o álcool pode marcar, na maioria das vezes, de forma trágica a vida deste jovem ou adolescente, pois quanto mais cedo a experiência mais risco se tem de desenvolver o alcoolismo e a dependência de outras drogas”, argumenta.
O deputado do PRB afirma que é comum nas redes de saúde do Estado o atendimento de pacientes alcoolizados. “É essencial que haja uma comunicação eficiente entre essas unidades com os órgãos competentes, pois somente desta forma o poder público poderá buscar a implementação de programas que venham amenizar essa realidade”, disse.
A prática entre jovens de ingerir bebidas alcoólicas em um curto espaço de tempo, conhecido como “binge drinking”, aumenta a prevalência de comportamento de risco, como dirigir após a ingestão, ter um apagão ou fazer sexo sem se prevenir. A pesquisa consta em um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Texto: Náis Campos / Ascom – deputado estadual Carlos Alberto
Foto: Arthur Castro
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