Manaus (AM) – O deputado estadual Carlos Alberto (PRB-AM) levará ao conhecimento da comunidade da Zona Norte de Manaus o Projeto de Lei (PL) que prevê a obrigatoriedade de vagas nas escolas, para crianças e adolescentes cujas mães se encontrem em estado de vulnerabilidade social, como violência doméstica ou familiar. A apresentação da proposta será feita, entre os dias 22 a 24 de julho, no Tamurã Mirim, durante o evento de ações itinerantes incentivadas pelo governo do Estado, por meio das secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Política para Mulheres (SEPM).
O atendimento será das 8h às 16h na Escola Municipal Professora Maria Isabel Cordeiro Melgueiro, no ramal do Pau Rosa, localizada no Km 21 da rodovia BR-174 (que liga Manaus a Boa Vista). “Esse projeto visa dar prioridade na rede pública de ensino a estudantes com mães que estejam enfrentando algum tipo de perigo que atente contra sua vida”, explica o parlamentar.
O PL proposto por Carlos Alberto já passou pelas comissões de Constituição e Justiça; Finanças Públicas; Educação; e Jovens, Crianças e Adolescentes – que é presidida pelo republicano. Após a tramitação, o projeto segue para a apreciação do plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para ser encaminhado à sanção do governador José Melo. Essa medida deve acontecer logo após o recesso parlamentar, no início de agosto.
“Tenho certeza que com a aprovação desta lei, muitas famílias serão beneficiadas, pois a partir de um recomeço, as mães e seus filhos poderão reestruturar suas vidas longe de seus algozes”, defendeu o parlamentar do PRB.
Benefícios
Carlos Alberto explica que, com essa lei será possível às mães, que porventura estejam sujeitas a agressões de seus companheiros, matricularem seus filhos em qualquer escola pública sem a necessidade de prévio aviso. “Nestes casos é preciso que os responsáveis pelas crianças apresentem cópia do Boletim de Ocorrência (BO), expedida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, ou na falta desta, por outra delegacia de polícia; termo de medida preventiva expedida por um juiz e comprovante de residência na Comarca em que foi deferida à medida protetiva”, especifica.
Além dessas medidas, os menores deverão ser encaminhados para os programas dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) para acompanhamento especializado e individualizado, contínuo e articulado.
Outras ações do governo já estão agendadas para os próximos meses em Manacapuru, Novo Airão e zona rural de Manaus (Pau Rosa, Terra Preta, São Francisco I e II e Nossa Senhora de Fátima).
Texto: Náis Campos / Ascom – deputado estadual Carlos
Edição: Agência PRB Nacional
Fotos: Arthur Castro
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