Brasília (DF) – De autoria do deputado republicano Antonio Bulhões (PRB-SP), o Projeto de Lei 5.528/2013, que modifica o Código de Trânsito para tornar obrigatória a instalação de alarme de segurança em caminhões caçamba-basculante, recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Viação e Transporte (CVT). O relatório apresentado no dia 30 de janeiro será submetido à apreciação dos membros da comissão quando forem retomados os trabalhos.
Bulhões argumenta que os caminhões com caçamba-basculante têm papel fundamental para o desenvolvimento e a manutenção das grandes cidades, mas alerta que o crescente uso desses coletores sem o dispositivo de segurança sugerido no Projeto de Lei tem acarretado considerável número de acidentes de trânsito no país.
“O problema se instala quando o motorista aciona o levantamento da caçamba para viabilizar seu uso e, ao depois, por alguma razão, se esquece de abaixá-la. Assim, com a caçamba-basculante inadvertidamente levantada, o motorista executa manobra de movimento pela rua, acabando por abalroar ponte, passarela ou quaisquer obstáculos a certa altura que cruzem o caminho desse caminhão e sua caçamba-basculante erroneamente erguida”, afirma.
De acordo com o deputado, o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro enumera equipamentos obrigatórios para veículos, sem os quais a segurança das pessoas estaria seriamente comprometida. Segundo ele, a proposta de sua autoria acrescenta inciso ao art. 105, tornando obrigatório o alarme de segurança em caminhões com caçamba-basculante.
Depois de ser analisado pela Comissão de Viação e Transporte, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. Se aprovado neste órgão técnico, ele será enviado diretamente ao Senado, sem a necessidade de apreciação pelo Plenário da Câmara, por se tratar de matéria conclusiva pelas comissões.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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