Itajaí (SC) – A vereadora de Itajaí, Anna Carolina Martins (PRB-SC), apresentou projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da contratação de guias pelas agências de viagem ou transportadoras turísticas em passeios, excursões e afins que tenham partida ou chegada previstas em Itajaí. “O Turismo tem que ser levado a sério. E para isto, temos que valorizar a profissionalização do setor. O motorista está preparado para dirigir, não para guiar”, argumenta a vereadora.
A republicana ressalta que Itajaí tem recebido cada vez mais turistas, principalmente durante o verão, quando aportam vários navios no píer turístico municipal, aumentado a arrecadação para os cofres públicos e movimentado o comércio local e a prestação de serviços. “E justamente para garantir este espaço num mercado tão competitivo, que é o turismo, é preciso elevar a qualidade no atendimento aos visitantes”, disse.
Anna Carolina destaca que o guia de turismo regularizado e apto – com credencial emitida pelo Ministério do Turismo/Cadastrur – deverá exercer as atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos turísticos (com cinco ou mais turistas) em qualquer deslocamento pelos points turísticos do país.
O projeto tramita nas comissões do Legislativo. Caso seja aprovado em plenário e transformado em lei, as agências e transportadoras turísticas terão prazo de 60 dias para se adaptarem (contando a partir da sanção do Poder Executivo). O descumprimento terá como penalidades: advertência, multa de cinco Unidades Fiscal do Município (UFM) – pouco mais de R$ 600 – e até a suspensão da autorização de funcionamento até a que se adeque às normais previstas na lei. Toda arrecadação com possíveis multas deverá ser direcionada ao Fundo Municipal de Turismo.
Texto e foto: Ascom – vereadora Anna Carolina
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