Goiânia (GO) – O vereador Alysson Lima (PRB) apresentou, na quarta-feira (8), projeto de lei que assegura 50% das vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Goiânia sejam reservadas às famílias de baixa renda.
Na proposta o parlamentar ressalta que a medida visa atender àquelas famílias que ganham baixos salários e, portanto, não possuem condições de bancar uma creche ou escola particular.
“São famílias que se encontram em estado de carência financeira sério. E que precisam trabalhar para dar sustento aos filhos. Então, trabalhar e criar filhos só é viável para essas famílias com a ajuda do Estado”, explicou Alysson.
De acordo com a proposta, a seleção para preenchimento das vagas será feita com base nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). “Ou seja, a seleção que é feita para o Programa Bolsa Família servirá de base para distribuição dessas vagas nos CMEIs da capital”, frisou Lima ao esclarecer que se as vagas reservadas não forem completamente preenchidas por falta de procura, o município poderá destiná-las ao público em geral.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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