Cachoeiro do Itapemirim (ES) – Projeto de lei do vereador Allan Ferreira (PRB), apresentado no início deste mês, autoriza a prefeitura a efetuar limpeza de terrenos particulares que estejam sujos ou servindo de depósitos de lixo e cobrar dos proprietários pelos serviços executados.
De acordo com o projeto, os proprietários terão o prazo de 15 dias a partir da notificação para limparem seus terrenos e, quando for o caso, removerem o lixo neles depositado. Expirado o prazo, a prefeitura poderá executar os serviços de limpeza e remoção do lixo nos terrenos, exigindo dos proprietários, além da multa aplicada, o pagamento das despesas com os serviços. Terrenos com até 250 metros o valor da multa será de R$ 250.
Ainda de acordo com a proposta, se for detectado foco de criadouro do mosquito transmissor do vírus da dengue ou mosquito Aedes Aegypti, o prazo será reduzido para 72 horas e multa duplicada.
“Embora seja um trabalho de responsabilidade dos respectivos proprietários, propomos que a prefeitura faça a limpeza e cobre pelos serviços. Isso proporcionará mais segurança à população e evitará a proliferação de animais peçonhentos, insetos e mosquitos que causam doenças, como a dengue e outros problemas de saúde”, justifica Allan Ferreira no projeto.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
