Brasília (DF) – A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estende a todos os municípios localizados em fronteira a possibilidade de instalar lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 865/15, de autoria do deputado federal Alan Rick (PRB-AC).
A proposta altera o Decreto-Lei 1.455/76, que hoje já prevê a instalação de lojas francas nos municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil. A alteração proposta por Alan Rick tem o objetivo de dinamizar a economia das regiões de fronteira, já que muitos municípios sofrem com baixo desenvolvimento econômico e social.
Para o deputado republicano, a instalação de lojas francas em municípios nos limites terrestres do Brasil pode estimular o comércio local e trazer o dinamismo econômico. “Com essa proposição, todos os municípios que fazem fronteira com os países vizinhos serão beneficiados, como é o caso de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Assis Brasil e Cruzeiro do Sul”, destaca Alan Rick.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte e foto: Ascom – deputado federal Alan Rick
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