Brasília (DF) – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1228/2015, de autoria do deputado federal Alan Rick (PRB-AC), que institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental (FNEA).
“O projeto apoia diversas atividades de educação e conscientização ambiental, programas sobre coleta seletiva de lixo, reciclagem, gerenciamento de resíduos sólidos, projetos sobre manejo sustentável, entre outras atividades que trarão inúmeros benefícios para a melhoria da qualidade de vida das futuras gerações”, explica o republicano.
O fundo será composto por, no mínimo, 2% das dotações do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e 20% dos recursos arrecadados com multas ambientais e doações de pessoas físicas.
Dentre as atividades beneficiadas pelo PL estão a coleta seletiva, o gerenciamento de resíduos sólidos, a organização dos catadores de resíduos, o consumo ecoeficiente, a capacitação e o treinamento para o fortalecimento dos conselhos ambientais, a recuperação e a restauração ambiental, o monitoramento ambiental e as ações de comunicação e educação em unidades de conservação, corredores ecológicos, mosaicos e reservas da biosfera e zonas de amortecimento.
Inicialmente, o parecer do relator foi pela rejeição ao alegar que o Brasil “já dispõe de um fundo com aplicações de recursos financeiros em projetos de sete áreas, dentre elas a educação ambiental”. Após ser procurado por entidades ligadas ao meio ambiente, que apresentaram relatórios e pesquisas que apontam a importância deste projeto, o relator acabou por entender que o projeto de Alan Rick facilita a aplicação dos recursos porque define os percentuais para as atividades de educação ambiental e demais segmentos.
Fonte e foto: Ascom – deputado federal Alan Rick
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